Novo Código de Processo Civil, art. 874

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE SEGUNDA PENHORA. 1. OBJETO DO RECURSO.  Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OBJETO RECURSAL. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Mais detalhes

TJSP VOTO 40472 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Mais detalhes

TJSP VOTO 39835 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Mais detalhes

TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE MAIS DE UMA MEDIDA CONSTRITIVA PARA A FINALIDADE DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL NA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. IMÓVEL PENDENTE DE AVALIAÇÃO. MANUTENÇÃO DE AMBAS AS CONSTRIÇÕES ATÉ A VINDA AOS AUTOS DE MELHORES ELEMENTOS DE CONVIÇÃO. MEDIDA DE CAUTELA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Mais detalhes

TJSP Agravo de instrumento. Ação monitória. Etapa de execução. Alegação de excesso de penhora. Rejeição. Irresignação procedente. Penhora incidindo sobre vários lotes de terreno. Bens já avaliados pelo oficial de justiça, sem que tenha existido impugnação à avaliação. Somatória dos valores dos lotes penhorados suplantando, em muito, o valor da execução. Consequente necessidade de redução da penhora (CPC/2015, art. 874, I). Redução essa devendo incluir, prioritariamente, os lotes que o executado diz e comprova ter antes alienado a terceiros. Deram provimento ao agravo Mais detalhes

TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Realização de segunda penhora. Hipóteses. Inobservância. Manifestação prévia do devedor. Necessidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Mais detalhes