- Interdição. Curador. Curatela
- A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do incapaz que se encontrar sob a guarda e a responsabilidade do curatelado ao tempo da interdição, salvo se o juiz considerar outra solução como mais conveniente aos interesses do incapaz.
TJRJ Apelação. Obrigação de fazer. Imposição de tratamento médico. Impossibilidade. Direitos da personalidade. Reforma psiquiátrica. Excepcionalidade da medida. Manutenção da sentença. CPC/2015, art. 757. Mais detalhes
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CCB/2002, art. 1.728, e ss. (Tutores e curadores).
CPC/2015, art. 753, e ss. (Interdição. Perito. Nomeação. Audiência de instrução. Curador).
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CPC/2015, art. 753, e ss. (Interdição. Perito. Nomeação. Audiência de instrução. Curador).