Novo Código de Processo Civil
Art. 671º
- Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente
- O juiz nomeará curador especial:
I - ao ausente, se não o tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Ausente (Pesquisa Jurisprudência)
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.042 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Da ausência).
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Ausente (Pesquisa Jurisprudência)
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.042 (Inventário. Partilha. Curador especial. Incapaz. Ausente).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Da ausência).