- Inventário. Avaliação dos bens. Hipótese de desnecessidade e avaliação dos demais
- Se os herdeiros concordarem com o valor dos bens declarados pela Fazenda Pública, a avaliação cingir-se-á aos demais.
TJRS Apelação cível. Ação anulatória de homologação de partilha. Alegada fraude contra os credores de um dos herdeiros. Conluio e subavaliação dos bens a partilhar. Incorrência. CPC/2015, art. 634. Mais detalhes
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TJRS Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário. Alienação de imóvel objeto do inventário. Discordância de um dos herdeiros quanto à venda pelo valor apontado em avaliação feita por imobiliária. Determinação de avaliação judicial do bem. CPC/2015, art. 634. Mais detalhes
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CPC/1973, art. 1.008 (Inventário. Avaliação dos bens. Hipótese de desnecessidade e avaliação dos demais).
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CPC/1973, art. 1.008 (Inventário. Avaliação dos bens. Hipótese de desnecessidade e avaliação dos demais).