Novo Código de Processo Civil, art. 521

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Cumprimento provisório de sentença. Pendência de agravo do CPC/2015, art. 1.042. Pedido de levantamento de valores. Exigência de caução. Possibilidade. Ausência de violação do CPC/2015, art. 521, III. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Procedência do pedido. Cumprimento provisório de sentença. Exigência de caução afastada pelo tribunal estadual. Inconformismo. Justiça gratuita deferida no início do processo de conhecimento. Não ocorrência de revogação. Eficácia em todas as instâncias e para todos os atos do processo. Dispensa de caução. Possibilidade. Pendência de agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 521, III). Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Pedido de efeito suspensivo a agravo em recurso especial, em processamento. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão da presente medida. Verificação. Simples início do cumprimento provisório de sentença. Urgência da medida. Não caracterização. Agravo intern o desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Cumprimento provisório de sentença. CPC/2015, art. 520 e CPC/2015 art. 521. Dispensa de caução. Possibilidade. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso especial. Comprovação. Reconsideração. Cumprimento de sentença. Levantamento dos valores incontroversos. Desnecessidade de caução. CPC/2015, art. 521, III. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para, em reconsideração, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores de honorários de sucumbência. Natureza alimentar. Possibilidade de dispensa de caução. CPC/2015, art. 521, I. Alegação genérica de dano de difícil ou incerta reparação. Deficiência da impugnação. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Representação comercial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Expedição de alvará com dispensa de caução. CPC/2015, art. 521, III. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monoc rática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal da agravante. 1. A mera instauração do cumprimento provisório de sentença não traduz risco iminente de dano irreparável, sendo certo que mesmo na hipótese em que houver o depósito da quantia reivindicada pela parte credora, a devedora poderá requerer ao juízo da causa que exija caução para o levantamento dos valores depositados (CPC/2015, art. 521, § 1º), sujeitando-se eventual deliberação negativa aos recursos processuais comportados. Precedentes. 2. O depósito integral do valor devido em sede de cumprimento provisório da sentença afasta a aplicação da multa prevista no CPC, art. 523, § 1º. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Indicação de violação de dispositivos. Ausência de manifestação pelo acórdão de origem. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Excesso de execução. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência de teratologia da decisão do Tribunal de Justiça de origem. Ausência de demonstração dos requisitos necessários á concessão da tutela. Mais detalhes