Novo Código de Processo Civil
Art. 430º
- Incidente de falsidade
- A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Parágrafo único - Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19. [[CPC/2015, art. 19.]]
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Incidente de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
Arguição de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 390 (Incidente de falsidade).
Arguição de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 390 (Incidente de falsidade).