CPC - Código de Processo Civil
Art. 390º
Subseção II - DA ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE(Ir para)
- Incidente de falsidade
- O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
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STJSTJ (4ª T.) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.691.771 - SC - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 10/03/2026 - DJ 12/03/2026
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Recurso Exclusivo
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Incidente de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
Arguição de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 430 (Incidente de falsidade).
Arguição de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 430 (Incidente de falsidade).