Novo Código de Processo Civil
Art. 394º
- Confissão extrajudicial. Requisitos de validade
- A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Confissão extrajudicial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 353, parágrafo único (Confissão extrajudicial. Requisitos de validade).
CPC/1973, art. 353, parágrafo único (Confissão extrajudicial. Requisitos de validade).