CPC - Código de Processo Civil
Art. 353º
- Confissão extrajudicial. Requisitos de validade
- A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único - Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
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Recurso Exclusivo
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Confissão extrajudicial (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 394 (Confissão extrajudicial. Requisitos de validade).
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