Novo Código de Processo Civil
Art. 350º
Seção II - DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (Ir para)
- Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação
- Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Fato impeditivo (Pesquisa Jurisprudência)
Fato modificativo (Pesquisa Jurisprudência)
Fato extintivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 326 (Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação).
Fato modificativo (Pesquisa Jurisprudência)
Fato extintivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 326 (Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação).