Novo Código de Processo Civil
Art. 129º
- Denunciação da lide. Julgamento. Regras
- Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único - Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Denunciação da lide. Julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 76 (Denunciação da lide. Julgamento).
CPC/1973, art. 76 (Denunciação da lide. Julgamento).