Novo Código de Processo Civil
Art. 1008º
- Recurso. Julgamento pelo Tribunal. Substituição da decisão recorrida
- O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Acordão. substituição da decisão (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 512 (Recurso. Julgamento pelo Tribunal. Substituição da decisão ).
CPC/1973, art. 512 (Recurso. Julgamento pelo Tribunal. Substituição da decisão ).