Art. 9º
- No caso do tomador de ações por empréstimo, a diferença positiva ou negativa entre o valor da alienação e o custo médio de aquisição desses valores será considerada ganho líquido ou perda do mercado de renda variável, sendo esse resultado apurado por ocasião da recompra das ações.
Lei 13.043, de 13/11/2014, art. 113, II (Art. 9º. Vigência em 01/01/2015)Parágrafo único - Na apuração do imposto de que trata o caput, poderão ser computados como custo da operação as corretagens e demais emolumentos efetivamente pagos pelo tomador.
TRT3 Judicial agravo de petição. Seguro garantia judicial. Compatibilidade com o processo do trabalho. Requisitos mínimos para aceitação da garantia. Mais detalhes
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