LEI 13.041, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
(D. O. 29-10-2014)
Denomina «Ney Junqueira », «Dr. José Humberto Rodrigues da Cunha », «Professor Mário Palmério », «Alexandre Jorge », «Major Geraldo da Silva Vieira », «Adauto Pereira de Almeida » e «Romes Daher » os viadutos que especifica, situados no perímetro urbano da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
Atualizada(o) até:
Não houve.
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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