Art. 362
- A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
TJRS Negócios jurídicos bancários. Apelação cível. Embargos do executado. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Novação. Causa impeditiva de prosseguimento da execução. CPC/2015, art. 788. Mais detalhes
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CCB/1916, art. 1.001 (Dispositivo equivalente).