CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1213º
Art. 1.213
- O disposto nos artigos antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem este o houve.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 509 (dispositivo correspondente).