CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1005º
Art. 1.005
- O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 504 (dispositivo correspondente).