Lei 9.074, de 07/07/1995
Art. 8º
- Art. 8º-A acrescentado pela Lei 15.269, de 24/11/2025, art. 2º
- Os empreendimentos de geração de energia que solicitarem acesso aos sistemas de transmissão e distribuição após a publicação deste artigo deverão custear a contratação de reserva de capacidade de que tratam os arts. 3º e 3º-A da Lei 10.848, de 15/03/2004, na proporção da energia elétrica gerada, conforme regulamento da Aneel, enquanto não cumprirem os requisitos de que trata o § 2º do art. 9º da Lei 9.648, de 27/05/1998.] [[Lei 10.848/2004, art. 3º. Lei 10.848/2004, art. 3º-A. Lei 9.648/1998, art. 9º.]]
Lei 15.269, de 24/11/2025, art. 2º (Acrescenta o artigo)Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.