LEI 7.850, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989
(D. O. 24-10-1989)
(Revogada pela Lei 9.528/97). Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, a atividade profissional de telefonista.
Atualizada(o) até:
Lei 9.528/97 (Revogação)
Lei 9.528/97, art. 15 (Revogação desta leiLei 9.528/97 (Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração)
O Presidente da República. Faço saber que Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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