Art. 960º
- Ação de demarcação. Linha demarcanda. Trabalhos de campo
- Nos trabalhos de campo observar-se-ão as seguintes regras:
I - a declinação magnética da agulha será determinada na estação inicial;
II - empregar-se-ão os instrumentos aconselhados pela técnica;
III - quando se utilizarem fitas metálicas ou correntes, as medidas serão tomadas horizontalmente, em lances determinados pelo declive, de 20 (vinte) metros no máximo;
IV - as estações serão marcadas por pequenas estacas, fortemente cravadas, colocando-se ao lado estacas maiores, numeradas;
V - quando as estações não tiverem afastamento superior a 50 (cinqüenta) metros, as visadas serão feitas sobre balizas com o diâmetro máximo de 12 (doze) milímetros;
VI - tomar-se-ão por aneróides ou por cotas obtidas mediante levantamento taqueométrico as altitudes dos pontos mais acidentados.
Decisões Relacionadas
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO LAVRADO NO EXTERIOR. ATO NOTARIAL. BENS SITUADOS NO BRASIL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. APOSTILAMENTO E REGISTRO NO BRASIL. VALIDADE FORMAL. PRINCÍPIO LOCUS REGIT ACTUM. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Recurso Exclusivo
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Demarcação. Linha demarcanda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 583, e ss. (Ação de demarcação. Linha demarcanda. Trabalhos de campo).