- Execução. Obrigação de fazer. Terceiro. Prestação incompleta
- Se o contratante não prestar o fato no prazo, ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a concluí-lo, ou a repará-lo, por conta do contratante.
Parágrafo único - Ouvido o contratante no prazo de 5 (cinco) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e condenará o contratante a pagá-lo.
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Execução. Obrigação de fazer. Terceiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 819 (Execução. Obrigação de fazer. Terceiro. Prestação incompleta).
CPC/2015, art. 819 (Execução. Obrigação de fazer. Terceiro. Prestação incompleta).