CPC - Código de Processo Civil
Art. 450º
Decisões Relacionadas
TJGOTJGO (10ª Câmara Cível) - Embargos de Declaração na Apelação Cível 5983144-76.2024.8.09.0134 - Quirinópolis - Rel.: Des. Wilson Safatle Faiad - J. em 30/10/2026 - DJ 03/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADO. SUBSTITUIÇÃO DO MOTOR ANTES DA PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Décima Sexta Câmara Cível) - Apelação 5248762-42.2025.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Jucelana Lurdes Pereira Dos Santos - J. em 30/10/2026 - DJ 30/10/2026
APELAÇÃO. CORRETAGEM. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE COMISSÃO IMOBILIÁRIA. RESULTADO ÚTIL OBTIDO PELO AUTOR. COMPROVADO. DISPENSA IMOTIVADA DO CORRETOR ÀS VÉSPERAS DA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. ABUSIVA. DIREITO À REMUNERAÇÃO MANTIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM. DESCABIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.406647-3/001 - MG - Rel.: Des. Luiz Gonzaga Silveira Soares - J. em 03/09/2026 - DJ 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INCOMPLETA - CPC, art. 400 - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA - ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS - CPC, art. 450 - RECURSO DESPROVIDO. I.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (1ª Câmara Cível) - 0070461-68.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski - J. em 17/08/2026 - DJ 18/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALHEIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA. CPC, art. 450. EXIGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA «SEMPRE QUE POSSÍVEL». PROCURADOR QUE ESCLARECEU NÃO TER RECEBIDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A TEMPO. DOUTRINA E PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A OITIVA PRETENDIDA. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TSETSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 0600148-78.2025.6.18.0000 - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 03/08/2026 - DJ 14/08/2026
ELEIÇÕES 2024. PREFEITO. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ROL DE TESTEMUNHAS. QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 450. CONCESSÃO DA ORDEM. EFETIVO PREJUÍZO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 24/TSE. NÃO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.186768-0/003 - MG - Rel.: Des. Amauri Pinto Ferreira - J. em 17/06/2026 - DJ 18/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C MULTA - ROL DE TESTEMUNHAS - INADMISSÃO POR QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA - CPC, art. 450 - EXPRESSÃO «SEMPRE QUE POSSÍVEL» - NOME, CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL INDICADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO - FORMALISMO EXCESSIVO - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - O
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.186768-0/002 - MG - Rel.: Des. Amauri Pinto Ferreira - J. em 17/06/2026 - DJ 18/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C MULTA - ROL DE TESTEMUNHAS - INADMISSÃO POR QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA - CPC, art. 450 - EXPRESSÃO «SEMPRE QUE POSSÍVEL» - NOME, CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL INDICADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO - FORMALISMO EXCESSIVO - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - O
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (10ª Câmara Cível) - 0012504-12.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Guilherme Freire De Barros Teixeira - J. em 18/05/2026 - DJ 18/05/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DECLAROU PRECLUSO O DIREITO DE O REQUERIDO PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO AVIADO POR ELE.POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COM BASE NA «TAXATIVIDADE MITIGADA». DEMANDADO QUE ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL, APRESENTANDO, EM DUAS OPORTUNIDADES, O ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE, POR OUTRO LADO, DE ADEQUAR O ROL AO DISPOSTO NO CPC, art. 450, COMO PERMITIDO À PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJBATJBA (Quinta Câmara Cível) - Apelação 8003187-50.2019.8.05.0113 - Rel.: Des. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro - J. em 06/04/2026 - DJ 08/04/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POR PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO CPC, art. 561. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRSTJRS (Terceira Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5098740-87.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Leonel Pires Ohlweiler - J. em 30/03/2026 - DJ 30/03/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Audiência de instrução e julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 358 (Audiência de instrução e julgamento).
CPC/2015, art. 358 (Audiência de instrução e julgamento).