CPC - Código de Processo Civil
Art. 340º
Decisões Relacionadas
TJPRTJPR (20ª Câmara Cível) - 0149796-73.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Domingos José Perfetto - J. em 14/08/2026 - DJ 20/08/2026
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTESTAÇÃO POR INCOMPETÊNCIA RELATIVA NO PROCESSO ELETRÔNICO E TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE VALORES DECORRENTES DE RETENÇÃO INDEVIDA DE HONORÁRIOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO; AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Apelação Cível 1036829-83.2020.8.26.0576 - São José do Rio Preto - Rel.: Des. Grava Brazil - J. em 07/07/2026 - DJ 07/07/2026
Direito Processual Civil. Apelação. Querela Nullitatis. Recurso desprovido.
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TJPRTJPR (20ª Câmara Cível) - 0014047-50.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Domingos José Perfetto - J. em 23/06/2026 - DJ 30/06/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCUSSÃO SOBRE REVELIA, TUTELA DE URGÊNCIA E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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TJPRTJPR (6ª Câmara Cível) - 0083970-03.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Substituto Jefferson Alberto Johnsson - J. em 02/12/2025 - DJ 03/12/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR INDICADO NO CONTRATO. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO CONSUMIDOR QUE NÃO FOI INFORMADA À PARTE CONTRÁRIA. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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TJSPTJSP (34ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1025110-15.2021.8.26.0562 - Santos - Rel.: Des. L. G. Costa Wagner - J. em 19/02/2025 - DJ 19/02/2025
APELAÇÃO. CONTRATOS. RECONVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. RECURSO DESPROVIDO. I.
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TJSPTJSP (1ª CRDEmpresarial) - Apelação Cível 1008026-65.2018.8.26.0704 - SP - Rel.: Des. Cesar Ciampolini - J. em 30/03/2022 - DJ 03/04/2022
Franchising. Ação de rescisão de contrato de franquia, cumulada com cobrança de multa contratual, ajuizada por franqueadora contra franqueado. Reconvenção em busca da anulação do contrato, por quebra do dever de informação por parte da autora. Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção. Apelação do réu-reconvinte. Dever de colaboração. CPC/2015, art. 6º. Julgamento antecipado da lide. Produção de prova. CPC/2015, art. 139, II. CPC/2015, art. 370. Autonomia privada. Risco empresarial. CPC/2015, art. 378. CPC/2015, art. 379. CPC/1973, art. 339. CPC/2015, art. 487, I. CPC/1973, art. 340. CCB/2002, art. 475. Lei 8.955/1994, art. 3º. Lei 8.955/1994, art. 4º. (a Lei 8.955/1994 foi revogada pela Lei 13.966/2019, art. 9º). CCB/2002, art. 405.
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TJSPTJSP (1ª CRD Empresarial) - Ag. de Inst. 2108136-96.2019.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Cesar Ciampolini - J. em 07/08/2019 - DJ 08/08/2019
Ação de dissolução parcial de sociedade, em fase de apuração de haveres. Decisão que determinou aos corréus a apresentação de documentos para a realização de perícia, sob pena de incorrerem na prática de ato atentatório à dignidade da justiça e de incidência de multa diária. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 77. CPC/2015, art. 774. CPC/2015, art. 773.
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