CPC - Código de Processo Civil
Art. 1196º
Art. 1.196
- Findo o prazo, observar-se-á o disposto no CPC/1973, art. 803.
CPC/1973, art. 803 (Medida cautelar. Contestação. Ausência).Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.137.787 (1.137.787) - MG - Rel.: Minª. Nancy Andrighi - J. em 09/11/2010 - DJ 24/11/2010
Família. Interdição e curatela. Ação de prestação de contas. Caso de extrema gravidade. Suspensão do exercício da função de curador. Possibilidade. Curador substituto. Ordem de preferência legal. Peculiaridades. Prudente arbítrio do juiz. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 1.194 e CPC/1973, art. 1.197. CCB/2002, art. 1.774 e CCB/2002, art. 1.775, § 1º.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (2ª Seção) - Confl. de Comp. 101.401 - SP - Rel.: Minª. Maria Isabel Gallotti - J. em 10/11/2010 - DJ 23/11/2010
Civil. Processual civil. Conflito de competência. Ação de interdição. Ação de remoção de curador. Autonomia. CPC/1973, art. 1.195,CPC/1973, art. 1.196 e CPC/1973, art. 1.197
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.