CPC - Código de Processo Civil, art. 1018

TJRJ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ¿ INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE OPÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO REVOGANDO O ATO IMPUGNADO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SUPERVENIENTE DECISÃO REVOGANDO O ATO IMPUGNADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO PERDEU O SEU OBJETO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 1.018, § 1º. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO PREJUDICADO. __________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: arts. 1.018, § 1º E 932, III, AMBOS DO CPC. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO PELA RECORRENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1018, § 1º. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO DO CPC, art. 1.018 - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - CONTA CONJUNTA - CORRENTISTA QUE NÃO EMITIU O CHEQUE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - OFENSA AO CPC, art. 1.018 - REJEIÇÃO - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NELA SUSCITADA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA COMPELIR A OPERADORA A AUTORIZAR CIRURGIA. REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO SEIS DIAS APÓS A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 167131306 DO PROCESSO ORIGINÁRIO - PJE) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR REQUERENDO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA COM O OBJETIVO DE COMPELIR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO INFANTE. RAZÕES DE DECIDIR Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINARES - DESISTÊNCIA PARCIAL - HOMOLOGADA - CPC, art. 1.015 - TEMA 988 DO STJ - NÃO CABIMENTO - CPC, art. 1.018 - DESCUMPRIMENTO AFASTADO - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DO FILHO MENOR - ADEQUAÇÃO. - Mais detalhes

TJRJ Ação civil pública. Ensino médio. Decisão interlocutória que determina a matrícula de todos os alunos que se encontram na lista de espera. Autos físicos. Descumprimento do CPC, art. 1018. O recurso não deve ser conhecido porque a Defensoria Pública suscitou e comprovou, devidamente, ante a apresentação da certidão cartorária exarada, que o agravante não cumpriu a regra estabelecida no art. 1.018, § 2º do CPC. Em outras palavras, deixou o recorrente de requerer a juntada, perante o juiz, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Trata o ato judicial recorrido de decisão proferida em processo físico, e não eletrônico, tornando obrigatória a conduta delineada no mencionado dispositivo legal, a qual, não ocorrendo, impossibilita inclusive o exercício do juízo de retratação. Precedentes específicos deste Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PARA CONFERIR AO AUTOR, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE/TESTAMENTEIRA MONIQUE ELIAS DOS SANTOS, O PODER POLÍTICO PARA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, A FIM DE QUE TODOS OS SÓCIOS, DELIBEREM, NA FORMA DO ART. 1.063, §1º DO CÓDIGO CIVIL, SOBRE A DESTITUIÇÃO DO 2º RÉU, A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADORES PROFISSIONAIS (PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE), DE MERCADO, COM EXPERTISE EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL, E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ALÇADOS AOS CARGOS. DECISÃO QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR A CONVOCAÇÃO DE QUALQUER ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, ATÉ A APRESENTAÇÃO DO CONSUBSTANCIADO PARECER PELO INTERVENTOR NOMEADO, E SUA RESPECTIVA ANÁLISE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. QUESTÃO RESOLVIDA NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.018, § 1º. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO AUTOR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.018, § 1º. APLICAÇÃO DO CPC, art. 932, III. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. Mais detalhes