CPC - Código de Processo Civil, art. 1014

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR ANTERIOR À LEI 9.656/98. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E CONTINUIDADE DO REAJUSTE A ESTE TÍTULO NOS ANOS POSTERIORES, ALÉM DOS REAJUSTES DA ANS. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ VISANDO À REFORMA DO JULGADO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO INTERNO DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VENCIDO EM 2018. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NA FORMA DO CPC, art. 932, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. AGRAVO INTERNO DA AUTORA. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU EM DEFICIÊNCIA COGNITIVA PARCIAL E PERMANENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. DESPROVIMENTO DA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS REFERENTES À SOBRELOJA, E IPTU RELATIVO À LOJA, RECONHECIDA A PERDA DO OBJETO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESALIJO. RECURSO DOS RÉUS. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA, SOB SUA TITULARIDADE, SEM AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDADE E DETERMINAR O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS, BEM COMO CONDENAR O RÉU NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO BANCO BMG A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSO DO RÉU. JULGAMENTO MONOCRÁTICO, NA FORMA DO CPC, art. 932, QUECONHECEU PARCIALMENTE DO APELO E LHE DEU PROVIMENTO, EM PARTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO INTERNO DE AMBAS AS PARTES. 1. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Acórdão recorrido. CPC, art. 1.014. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Aplicação. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE SALDO DEVEDOR REFERENTE A CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EXECUTADA/EMBARGANTE. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ILEGALIDADE. NULIDADE DO TOI E DOS DÉBITOS DELE DECORRENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. SÚMULA 343/TJRJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA ORIGEM EM PATAMAR MÁXIMO. PARCIAL PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELA RÉ, E PARCIAL CONHECIMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELO AUTOR. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. DANOS MATERIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DEFEITUOSO. FALHA NA PRESTAÇÃO. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. PRIVAÇÃO DO BEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE IRREGULARIDADE DO TOI LAVRADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, SENDO INDEVIDA A RECUPERAÇÃO DE CONSUMO PERPETRADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes