Art. 28
- A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.
TRF4 Tributário. Ação anulatória. Prescrição quinquenal. Preclusão. Imposto territorial rural. Lei 4.504/1964, art. 50. Valor da terra nua. Legalidade da imposição por instrução normativa. CTN, art. 28. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
DrawBack (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Isenção (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Fato gerador (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Contribuinte (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Imunidade (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Sujeito ativo (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 153, II (Exportação. Nacional. Nacionalizado).
CTN, art. 176, e s. (Isenção).
CTN, art. 121, e s. (Sujeiro passivo).
CTN, art. 119, e s. (Sujeiro ativo).
CTN, art. 114, e ss. (fato gerador).
Decreto 6.759/2009 (Regulamento aduaneiro)
Decreto 4.543/2002 ([Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009]. Regulamento Aduaneiro)
Decreto-Lei 1.578/1977 (Imposto de Exportação).
Decreto-lei 1.578/1977, art. 2º (Base de cálculo. Imposto sobre a Exportação).
Imposto de exportação (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Isenção (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Fato gerador (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Base de cálculo (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Contribuinte (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Imunidade (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Sujeito ativo (Pesquisa Jurisprudência)
Imposto de exportação. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 153, II (Exportação. Nacional. Nacionalizado).
CTN, art. 176, e s. (Isenção).
CTN, art. 121, e s. (Sujeiro passivo).
CTN, art. 119, e s. (Sujeiro ativo).
CTN, art. 114, e ss. (fato gerador).
Decreto 6.759/2009 (Regulamento aduaneiro)
Decreto 4.543/2002 ([Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009]. Regulamento Aduaneiro)
Decreto-Lei 1.578/1977 (Imposto de Exportação).
Decreto-lei 1.578/1977, art. 2º (Base de cálculo. Imposto sobre a Exportação).