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Decreto 90.374, de 29/10/1984, art. 0

Artigo0

DECRETO 90.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984

(D. O. 30-10-1984)

(Revogado pelo Decreto 9.524, de 10/10/2018). Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 15/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.524, de 10/10/2018, art. 5º (revogação total).

Decreto 1.101, de 30/03/1994, art. 1º (arts. 3º, 6º e 9º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 -
Decreto 9.524, de 10/10/2018(Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal).
Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 16/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
Decreto 43.708, de 16/05/1958 (Administrativo. Instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:

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Decreto 90.374, de 29/10/1984 (Administrativo. Modifica o Decreto 43.708, de 16/05/1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha Mérito Policial)
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