Decreto 13.096, de 12/08/2026
Art. 3º
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA NACIONAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 3º- A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono deverá ser harmonizada com as demais políticas relacionadas à redução de emissões de GEE e à transição energética, incluindo a Política Nacional de Transição Energética, a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e outras políticas sobre o tema, no que couber.
Recurso Exclusivo
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