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Decreto 13.094, de 12/08/2026

Art. 11º


Seção III - DA FIRMA INSPETORA (Ir para)
Art. 11

- A certificação de sustentabilidade de SAF de que trata o art. 10, § 1º, I, deverá ser realizada por firma inspetora credenciada junto à ANP. [[Decreto 13.094/2026, art. 10.]]

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