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Decreto 13.094, de 12/08/2026

Art. 10º


Art. 10

- O SAF produzido no País ou importado deverá ser certificado quanto aos aspectos de sustentabilidade.

§ 1º - O produtor nacional de SAF poderá optar pela certificação:

I - no âmbito do Programa Nacional de Certificação de SAF, a ser desenvolvido pela ANP, conforme o art. 9º; ou [[Decreto 13.094/2026, art. 9º.]]

II - conforme os critérios e as metodologias de certificação do CORSIA da OACI, ou do programa que vier a substituí-lo, hipótese em que será considerado automaticamente elegível no Programa Nacional de Certificação de SAF.

§ 2º - O importador deverá certificar o SAF conforme os requisitos de certificação do CORSIA da OACI, ou do programa que vier a substituí-lo.

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