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Decreto 13.012, de 09/06/2026

Art. 52º


CAPÍTULO VI - DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 52

- Para a prestação dos serviços de segurança privada, serão empregados os seguintes profissionais de segurança privada:

I - gestor de segurança privada, profissional especializado, de nível superior, registrado na Polícia Federal, responsável pela:

a) realização da análise de riscos e definição e integração dos recursos físicos, humanos, técnicos e organizacionais a serem utilizados na mitigação de riscos;

b) elaboração dos projetos de segurança para a implementação das estratégias de proteção;

c) realização de auditorias de segurança em organizações públicas e privadas; ou

d) execução do serviço de gerenciamento de riscos em operações de transporte de numerário, bens ou valores, realizado por empresa de gerenciamento de risco em operações de transporte de numerário, bens ou valores;

II - vigilante supervisor, profissional habilitado em curso de formação específico, registrado na Polícia Federal, possuidor de vínculo empregatício com empresa de serviço de segurança privada ou empresas e condomínios edilícios possuidores de serviço orgânico de segurança privada, encarregado do controle operacional dos serviços prestados por sua empregadora e definidos no art. 3º, caput, I a IV, e § 1º; [[Decreto 13.012/2026, art. 3º.]]

III - vigilante, profissional habilitado em curso de formação específico, registrado na Polícia Federal, possuidor de vínculo empregatício com empresa de serviço de segurança privada ou empresas e condomínios edilícios possuidores de serviço orgânico de segurança privada, responsável pela execução dos serviços prestados por sua empregadora e definidos no art. 3º, caput, I a IV e § 1º; [[Decreto 13.012/2026, art. 3º.]]

IV - supervisor de monitoramento de sistema eletrônico de segurança, profissional habilitado em curso de formação específico, registrado na Polícia Federal, possuidor de vínculo empregatício com empresa de monitoramento de sistema eletrônico de segurança privada ou empresa de serviço de segurança privada, encarregado do controle operacional dos serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança;

V - técnico externo de sistema eletrônico de segurança, profissional habilitado em curso de formação específico, registrado na Polícia Federal, possuidor de vínculo empregatício com empresa de monitoramento de sistema eletrônico de segurança privada ou empresa de serviço de segurança privada, encarregado de prestar os serviços de inspeção técnica decorrente dos sinais emitidos pelos equipamentos da sua empregadora; ou

VI - operador de sistema eletrônico de segurança, profissional habilitado em curso de formação específico, registrado na Polícia Federal, possuidor de vínculo empregatício com empresa de monitoramento de sistema eletrônico de segurança privada ou empresa de serviço de segurança privada, encarregado de realizar o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e dos equipamentos que o integram.

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