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Decreto 11.870, de 28/12/2023, art. 0

Artigo0

DECRETO 11.870, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(D. O. 29-12-2023)

Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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