DECRETO 11.703, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
(D. O. 15-09-2023)
Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.950, de 15/03/2024, art. 1º, 2º (art. 1º e Anexo I).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a » da Constituição, DECRETA:
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