DECRETO 11.677, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(D. O. 31-08-2023)
(Vigência em 15/09/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.782, de 16/11/2023, art. 4º (Anexo II. Vigência em 24/11/2023).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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