Decreto 11.492, de 17/04/2023
Art. 49º
Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 49- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado, no âmbito de suas competências.
ANEXOS OMISSIS
Decreto 12.973, de 13/05/2026, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 04/06/2026. Veja o Decreto 12.973/2026, art. 6º)Decreto 12.698, de 28/10/2025, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 19/11/2025. Veja o Decreto 12.698/2025, art. 6º
Decreto 12.212, de 08/10/2024, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 29/10/2024. Veja o Decreto 12.212/2024, art. 6º
Recurso Exclusivo
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