Carregando...
Carregando...
Decreto 11.396, de 21/01/2023

Art. 14º


Art. 14

- À Secretaria-Executiva compete:

I - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas:

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso I. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [I - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, a função de órgão setorial das atividades relacionadas aos Sistemas de:]

a) aos Sistemas:

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [a]. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

1. de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;

2. de Administração Financeira Federal;

3. de Contabilidade Federal;

4. de Gestão de Documentos de Arquivos - Siga;

5. de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

6. de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;

7. de Planejamento e de Orçamento Federal;

8. de Serviços Gerais - Sisg; e

9. Integrado de Gestão Patrimonial - Siads; e

Redação anterior (Original): [a) Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;]

b) às unidades descentralizadas;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação a alínea [b]. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [b) Administração Financeira Federal;]

c) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [c) Contabilidade Federal;]

d) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [d) Gestão de Documentos de Arquivos - Siga;]

e) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [e) Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;]

f) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [f) Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;]

g) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [g) Planejamento e de Orçamento Federal;]

h) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [h) Serviços Gerais - Sisg; e]

i) (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [i) Integrado de Gestão Patrimonial - Siads;]

II - auxiliar o Ministro de Estado:

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

a) na supervisão e na coordenação das atividades do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

b) no planejamento estratégico, no estabelecimento de prioridades setoriais e no monitoramento das atividades do Ministério e das entidades a ele vinculadas; e

c) na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a implementação das ações integrantes da área de competência do Ministério;

Redação anterior (Original): [II - auxiliar o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades do Ministério e das entidades vinculadas;]

III - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [III - auxiliar o Ministro de Estado na formulação de políticas e na definição de diretrizes para implementação das ações integrantes da área de competência do Ministério;]

IV - definir, em articulação com as áreas finalísticas, as diretrizes e as normas para a elaboração de projetos e de ações integrantes do plano plurianual e do planejamento estratégico;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso IV. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [IV - definir, em articulação com as áreas finalísticas, as diretrizes e normas para elaboração de projetos e ações integrantes do plano plurianual;]

V - supervisionar os trabalhos relacionados ao levantamento dos dispêndios e dos recursos relativos a programas e projetos de competência do Ministério;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso V. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [V - coordenar os trabalhos relacionados com os levantamentos dos dispêndios e dos recursos relativos a programas e projetos de competência do Ministério;]

VI - supervisionar e coordenar as ações voltadas à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos do Ministério e das entidades a ele vinculadas;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso VI. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [VI - supervisionar e coordenar as ações do Ministério e das entidades vinculadas voltadas à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos da política fundiária, de desenvolvimento agrário e da promoção da agroecologia;]

VII - identificar fontes alternativas de recursos para assegurar o financiamento de programas e projetos de política agrícola, fundiária, de abastecimento, de desenvolvimento agrário, de desenvolvimento territorial e socioambiental, e de formação de recursos humanos, destinados à criação de novos conhecimentos ou que atendam às necessidades específicas de setores de importância estratégica nacional ou regional;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso VII. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [VII - identificar fontes alternativas de recursos para assegurar o financiamento de programas e projetos de política fundiária, de desenvolvimento agrário, de formação de recursos humanos, voltados à criação de novos conhecimentos ou que atendam às necessidades específicas de setores de importância estratégica nacional ou regional;]

VIII - supervisionar as atividades relacionadas aos contratos de cooperação técnica com organismos internacionais e de pesquisas agrárias, participar de elaboração e acompanhar a implementação de acordos e tratados internacionais e de cooperação técnica relacionados com as políticas desenvolvidas pelo Ministério;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso VIII. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [VIII - supervisionar as atividades relacionadas aos contratos de cooperação técnica com organismos internacionais e de pesquisas agrárias, participar de elaboração e acompanhar a implementação de acordos e tratados internacionais e de cooperação técnica relacionados com a política fundiária e de desenvolvimento agrário;]

IX - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [IX - elaborar, articular, coordenar políticas e programas de promoção da autonomia econômica e social das juventudes do campo, das florestas e das águas;]

X - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [X - elaborar, coordenar e promover políticas de estímulo e fortalecimento das redes de juventudes nos territórios rurais;]

XI - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XI - articular a reedição e coordenar a implementação de plano nacional de juventude e sucessão rural;]

XII - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XII - acompanhar colegiados, fóruns, comitês e conselhos de políticas públicas voltados às juventudes;]

XIII - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XIII - monitorar e avaliar políticas, programas e projetos relacionados às juventudes do campo, florestas e águas;]

XIV - (Revogado pelo Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 5º. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XIV - elaborar, coordenar e promover políticas de enfrentamento à LGBTIfobia no campo, com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas LGBTIA+ às políticas públicas implementadas pelo Ministério;]

XV - coordenar e implementar o processo de territorialização na formulação, na implementação e na avaliação das ações do Ministério;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso XV. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XV - coordenar, implementar processo de territorialização da construção, implementação e avaliação das ações do Ministério;]

XVI - promover a articulação das ações destinadas a incentivar o processo de transição agroecológica no âmbito da agricultura familiar;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso XVI. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XVI - promover a articulação das ações voltadas a incentivar o processo de transição agroecológica no âmbito da agricultura familiar; e]

XVII - supervisionar as entidades vinculadas ao Ministério e os órgãos colegiados;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso XVII. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [XVII - supervisionar as unidades descentralizadas, as entidades vinculadas e os órgãos colegiados.]

XVIII - gerir a produção e a sistematização de dados, e a avaliação de resultados das políticas, dos programas e das ações sob responsabilidade do Ministério;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso XVIII. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

XIX - coordenar a elaboração de planos e políticas intersetoriais e monitorar a sua implementação, em parceria com as secretarias finalísticas do Ministério; e

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso XIX. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

XX - coordenar os processos de elaboração e de acompanhamento do planejamento estratégico, de monitoramento e de avaliação de projetos, atividades e programas previstos nas leis orçamentárias anuais e nos planos plurianuais.

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso XX. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.