Decreto 11.353, de 01/01/2023
Art. 35º
Seção II - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Decreto 11.869, de 28/12/2023, art. 4º (acrescenta a Seção III)Art. 35-C
- (Revogado pelo Decreto 13.090, de 04/08/2026, art. 5º. Vigência em 13/08/2026. Veja o Decreto 13.090/2026, art. 6º)
Redação anterior (Acrescentado pelo Decreto 11.869, de 28/12/2023, art. 4º. Vigência em 23/01/2024. Veja Decreto 11.869, de 28/12/2023, art. 6º): [Art. 35-C - À Concar cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto de 01/08/2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - Concar, e dá outras providências.]
Recurso Exclusivo
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