Art. 2º
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 2º- O Ministério da Cultura tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Cultura:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Participação Social e Diversidade;
c) Assessoria Especial de Comunicação Social;
d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
f) Assessoria Especial de Controle Interno;
g) Ouvidoria;
h) Corregedoria;
i) Consultoria Jurídica; e
j) Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Gestão Interna;
Decreto 12.859, de 26/02/2026, art. 3º (Nova redação ao item 1. Vigência em 13/03/2026. Veja o Decreto 12.859/2026, art. 6º.)Redação anterior (Do Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º): [1. Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação;]
Redação anterior (Original): [1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;]
2. Subsecretaria de Gestão Estratégica;
3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas;
Decreto 12.859, de 26/02/2026, art. 3º (Nova redação ao item 3. Vigência em 13/03/2026. Veja o Decreto 12.859/2026, art. 6º.)Redação anterior (Do Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º): [3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas; e]
Redação anterior (Original): [3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas;]
4. (Revogado pelo Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 5º. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º)
Redação anterior (Original): [4. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação; e]
5. Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais; e
Decreto 12.859, de 26/02/2026, art. 3º (Nova redação ao item 5. Vigência em 13/03/2026. Veja o Decreto 12.859/2026, art. 6º.)Redação anterior (Original): [5. Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais;]
6. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação;
Decreto 12.859, de 26/02/2026, art. 3º (Acrescenta o item 6. Vigência em 13/03/2026. Veja o Decreto 12.859/2026, art. 6º.)II - órgãos específicos singulares:
a) Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural:
1. Diretoria da Política Nacional Cultura Viva;
2. Diretoria de Promoção da Diversidade Cultural; e
3. Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares;
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Nova redação ao item 3. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6ºRedação anterior (Original): [3. Diretoria de Promoção das Culturas Populares;]
b) Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais:
1. Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais; e
2. Diretoria de Regulação de Direitos Autorais;
c) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Nova redação a alínea [c]. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6ºRedação anterior (Original): [c) Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:]
1. (Revogado pelo Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 5º. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º)
Redação anterior (Original): [1. Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura;]
2. (Revogado pelo Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 5º. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º)
Redação anterior (Original): [2. Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura;]
3. Diretoria de Fomento Direto; e
4. Diretoria de Fomento Indireto;
d) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura:
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Nova redação a alínea [d]. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6ºRedação anterior (Original): [d) Secretaria de Formação, Livro e Leitura:]
1. Diretoria de Educação e Formação Artística; e
2. Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
e) Secretaria do Audiovisual:
1. Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual; e
2. Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual; e
f) Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura:
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Nova redação a alínea [f]. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6ºRedação anterior (Original): [f) Secretaria dos Comitês de Cultura:]
g) Secretaria de Economia Criativa:
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Acrescenta a alínea [g. Vigência em 18/06/2025. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6º1. Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa; e
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Nova redação ao item 1. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6ºRedação anterior (Original): [1. Diretoria de Articulação e Governança;]
2. Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa;
Decreto 12.471, de 28/05/2025, art. 3º (Nova redação ao item 2. Vigência em 18/06/2025. Veja o Decreto 12.471/2025, art. 6ºRedação anterior (Original): [2. Diretoria do Sistema Nacional de Cultura; e]
3. Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios;
III - unidades descentralizadas: Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura;
IV - órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional de Política Cultural;
b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;
c) Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e
d) Conselho Superior de Cinema; e
V - entidades vinculadas:
a) autarquias:
1. Agência Nacional do Cinema - Ancine;
2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; e
3. Instituto Brasileiro de Museus - Ibram; e
b) fundações públicas:
1. Fundação Biblioteca Nacional - FBN;
2. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;
3. Fundação Cultural Palmares - FCP; e
4. Fundação Nacional de Artes - Funarte.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.