Decreto 11.237, de 18/10/2022
Art. 9º
Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 9º- O Auditor será designado e dispensado na forma estabelecida no art. 15, § 5º, do Decreto 3.591, de 6/09/2000.] (NR) [[Decreto 3.591/2000, art. 15.]]
Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Nova redação do Artigo. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)Redação anterior (Original): [Art. 9º - À Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica compete prestar assessoramento ao Comandante da Aeronáutica nas relações institucionais do Comando da Aeronáutica junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e aos órgãos que exerçam funções essenciais à Justiça, respeitadas as competências dos demais órgãos do Comando da Aeronáutica.]
Recurso Exclusivo
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