Decreto 11.237, de 18/10/2022
Art. 6º
- Art. 6º-A acrescentado pelo Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º
- Ao Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal compete:
Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o artigo. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)I - prestar suporte administrativo à Presidência da CFIAe no Distrito Federal;
II - assistir o Presidente em suas representações; e
III - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao cerimonial no Distrito Federal.
Recurso Exclusivo
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