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Decreto 11.237, de 18/10/2022

Art. 6º


Art. 6º-A

- Ao Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal compete:

Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o artigo. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)

I - prestar suporte administrativo à Presidência da CFIAe no Distrito Federal;

II - assistir o Presidente em suas representações; e

III - coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao cerimonial no Distrito Federal.

Recurso Exclusivo

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