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Decreto 11.056, de 29/04/2022

Art. 18º


Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 18

- (Revogado pelo Decreto 12.825, de 23/01/2026, art. 5º. Vigência em 16/02/2026. Veja o Decreto 12.825/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [Art. 18 - As competências previstas no art. 13 serão exercidas pela Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas até a instalação da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável. [[Decreto 11.056/2022, art. 13.]]]

ANEXOS OMISSIS
Decreto 12.825, de 23/01/2026, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 16/02/2026. Veja o Decreto 12.825/2026, art. 6º)
Recurso Exclusivo

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