DECRETO 9.267, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
(D. O. 16-01-2018)
Administrativo. Altera o Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 4.263, de 10/06/2002 (dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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Decreto 4.263, de 10/06/2002 (dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa)