Art. 3º
- Ficam revogados:
I - o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002; e
II - o Decreto 4.424, de 14/10/2002.
Brasília, 16/01/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Raul Jungmann
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Decreto 4.424, de 14/10/2002 (Administrativo. Altera o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa)
Decreto 4.263, de 10/06/2002, art. 6º (dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa)
Decreto 4.263, de 10/06/2002, art. 6º (dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa)