DECRETO 8.443, DE 30 DE ABRIL DE 2015
(D. O. 04-05-2015)
(Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º. Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 28/06/2019).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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