DECRETO 8.066, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
(D. O. 08-08-2013)
(Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLV. Vigência em 07/03/2020). (Vigência em 22/08/2013). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.690, de 02/03/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLV (Revogação total. Vigência em 07/03/2020).
Decreto 7.690, de 02/03/2012 (Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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