Art. 6º
ANEXO I
ANEXO II
Decreto 7.690, de 02/03/2012, art. 17 (Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 7.690, de 2/03/2012:
Decreto 7.690, de 02/03/2012, art. 17 (Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)I - o inciso IX do caput do art. 17; e
II - os incisos X a XX do caput do art. 18.
Brasília, 07/08/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante - Miriam Belchior
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
Código | DAS-Unitário | DA SEGEP/MP p/ o MEC | |
Quantidade | Valor Total | ||
DAS 101.5 | 4,50 | 1 | 4,50 |
DAS 101.4 | 3,43 | 3 | 10,29 |
DAS 102.4 | 3,43 | 1 | 3,43 |
Total | 5 | 18,22 |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 7.690/2012)
Decreto 7.690, de 02/03/2012, art. 17 (Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos) [a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO | NE/ DAS/ FG |
[...]
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Secretário | 101.6 |
3 | Assessor | 102.4 | |
2 | Assistente Técnico | 102.1 |
[...].
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR | 1 | Diretor | 101.5 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
1 | Assistente | 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamentodas Instituições Federais de Ensino | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos dasInstituições Federais de Ensino | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
1 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de Expansão e Gestãodas Instituições Federais de Ensino | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de RelaçõesEstudantis | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
1 | FG-1 | ||
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Projetos Especiais para aGraduação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de RelaçõesAcadêmicas de Graduação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | 101.5 |
Coordenação-Geral de Residências em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Expansão e Gestãoda Educação em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO,DIVERSIDADE E INCLUSÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
3 | Assessor | 102.4 |
[...].
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVIÇÃODA EDUCAÇÃO SUPERIOR | 1 | Secretário | 101.6 |
1 | Assessor | 102.4 |
[...].
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
2 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
Coordenação-Geral de Supervisão daEducação Superior | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Supervisão daEducação Superior a Distância | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral de Monitoramento e implantaçãoda oferta de Cursos em Áreas Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR | 1 | Diretor | 101.5 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
4 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
Coordenação-Geral de Credenciamento dasInstituições de Educação Superior | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Autorização eReconhecimento de Cursos de Educação Superior | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Regulação daEducação Superior a Distância | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
Coordenação-Geral de Fluxos e ProcedimentosRegulatórios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral dos Processos de ChamamentoPúblico | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DEENSINO | 1 | Secretário | 101.6 |
[...].] (NR)
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | |||
NE | 5,72 | 1 | 5,72 | 1 | 5,72 | |
DAS 101.6 | 5,50 | 7 | 38,50 | 7 | 38,50 | |
DAS 101.5 | 4,50 | 29 | 130,50 | 30 | 135,00 | |
DAS 101.4 | 3,43 | 80 | 274,40 | 83 | 284,69 | |
DAS 101.3 | 1,97 | 86 | 169,42 | 86 | 169,42 | |
DAS 101.2 | 1,27 | 103 | 130,81 | 103 | 130,81 | |
DAS 101.1 | 1,00 | 122 | 122,00 | 122 | 122,00 | |
DAS 102.5 | 4,50 | 6 | 27,00 | 6 | 27,00 | |
DAS 102.4 | 3,43 | 29 | 99,47 | 30 | 102,90 | |
DAS 102.3 | 1,97 | 23 | 45,31 | 23 | 45,31 | |
DAS 102.2 | 1,27 | 55 | 69,85 | 55 | 69,85 | |
DAS 102.1 | 1,00 | 62 | 62,00 | 62 | 62,00 | |
SUBTOTAL 1 | 603 | 1.174,98 | 608 | 1.193,20 | ||
FG-1 | 0,20 | 225 | 45,00 | 225 | 45,00 | |
FG-2 | 0,15 | 85 | 12,75 | 85 | 12,75 | |
FG-3 | 0,12 | 32 | 3,84 | 32 | 3,84 | |
SUBTOTAL 2 | 342 | 61,59 | 342 | 61,59 | ||
TOTAL | 945 | 1.236,57 | 950 | 1.254,79 | ” (NR) |
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