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Decreto 8.066, de 07/08/2013, art. 6

Artigo6

Art. 6º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 7.690, de 2/03/2012:

Decreto 7.690, de 02/03/2012, art. 17 (Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)

I - o inciso IX do caput do art. 17; e

II - os incisos X a XX do caput do art. 18.

Brasília, 07/08/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante - Miriam Belchior

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

Código

DAS-Unitário

DA SEGEP/MP p/ o MEC

Quantidade

Valor Total

DAS 101.54,5014,50
DAS 101.43,43310,29
    
DAS 102.43,4313,43
Total518,22
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 7.690/2012)
Decreto 7.690, de 02/03/2012, art. 17 (Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos)
[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃODENOMINAÇÃONE/
DAS/
FG
[...]
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR1Secretário101.6
 3Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
[...].
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕESFEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR1Diretor101.5
Serviço2Chefe101.1

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamentodas Instituições Federais de Ensino1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Recursos Humanos dasInstituições Federais de Ensino1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1

1
FG-1




Coordenação-Geral de Expansão e Gestãodas Instituições Federais de Ensino1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de RelaçõesEstudantis1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1

1
FG-1




DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Projetos Especiais para aGraduação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de RelaçõesAcadêmicas de Graduação1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Residências em Saúde1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Expansão e Gestãoda Educação em Saúde1Coordenador-Geral101.4




SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO,DIVERSIDADE E INCLUSÃO1Secretário101.6

3Assessor102.4
[...].
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVIÇÃODA EDUCAÇÃO SUPERIOR1Secretário101.6

1Assessor102.4
[...].
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1





2
FG-1

2
FG-2




Coordenação-Geral de Supervisão daEducação Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Supervisão daEducação Superior a Distância1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Monitoramento e implantaçãoda oferta de Cursos em Áreas Estratégicas

1


Coordenador-Geral


101.4




DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1





4
FG-1

2
FG-2
Coordenação-Geral de Credenciamento dasInstituições de Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Autorização eReconhecimento de Cursos de Educação Superior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Regulação daEducação Superior a Distância1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Fluxos e ProcedimentosRegulatórios1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral dos Processos de ChamamentoPúblico1Coordenador-Geral101.4


SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DEENSINO1Secretário101.6




[...].] (NR)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA


QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL


NE5,7215,7215,72
DAS 101.65,50738,50738,50
DAS 101.54,5029130,5030135,00
DAS 101.43,4380274,4083284,69
DAS 101.31,9786169,4286169,42
DAS 101.21,27103130,81103130,81
DAS 101.11,00122122,00122122,00







DAS 102.54,50627,00627,00
DAS 102.43,432999,4730102,90
DAS 102.31,972345,312345,31
DAS 102.21,275569,855569,85
DAS 102.11,006262,006262,00
SUBTOTAL 16031.174,986081.193,20
FG-10,2022545,0022545,00
FG-20,158512,758512,75
FG-30,12323,84323,84
SUBTOTAL 234261,5934261,59
TOTAL9451.236,579501.254,79” (NR)
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