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Decreto-lei 389, de 26/12/1968, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968

(D. O. 27-12-1968)

(Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

@NOTAFONTE = Atualizada até:

Lei 6.514, de 22/12/1977, art. 5º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º -

O Presidente da República , no usa das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, DECRETA:

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