Novo Código de Processo Civil
Art. 973º
- Ação rescisória. Razões finais e julgamento
- Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único - Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Ação rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
Ação rescisória. Razões finais (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 493 (Ação rescisória. Razões finais e julgamento).
Ação rescisória. Razões finais (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 493 (Ação rescisória. Razões finais e julgamento).