Novo Código de Processo Civil, art. 282

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. UNIDADE COMERCIAL TÉRREA COM ENTRADA INDEPENDENTE. CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE ISENTA AS LOJAS DO TÉRREO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. OBRAS ESTRUTURAIS E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO. POSSIBILIDADE DE RATEIO. NULIDADES PROCESSUAIS AFASTADAS. COBRANÇA LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRREGULARIDADE NAS INTIMAÇÕES. MEDIDAS CONSTRITIVAS. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FAMÍLIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE. PREJUDICIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ÉDITO CONDENATÓRIO REFORMADO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. APELO DA DEFESA PÚBLICA CONHECIDO EM PARTE. RECURSOS DEFENSIVOS PROVIDOS. Mais detalhes

TST RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TST RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mais detalhes

TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Mais detalhes

TST I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DO § 2º DO art. 282, §2º, DO CPC/2015. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. Mais detalhes